NR 31: saiba mais a respeito da segurança do trabalho no campo

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O trabalho no campo não é fácil. As tarefas desempenhadas diariamente exigem cuidados específicos para assegurar a integridade física dos funcionários. Eles ficam expostos a inúmeros riscos quando as normas de segurança não são cumpridas.

As inovações tecnológicas do agronegócio desencadearam grandes transformações nas relações de trabalho. A mecanização dos meios de produção exige dos funcionários mais cuidado na hora do manejo no campo.

Neste texto, você vai aprender mais sobre a norma de segurança NR 31. Também será abordada a importância do eSocial na modernização burocrática. Não fique por fora de um assunto tão importante! Acompanhe!

NR 31 e a segurança do trabalhador no campo

Uma das grandes preocupações das autoridades brasileiras em relação ao agronegócio é a qualidade de vida do trabalhador rural. É de grande risco para ele o manejo de equipamentos modernos, a exposição a agrotóxicos e o contato com animais peçonhentos.

No Brasil, a legislação está fiscalizando o trabalho rural por meio de uma normativa regulamentadora — em vigor desde 2005, é chamada de NR 31.

Essa normativa estabelece que os empregadores forneçam um ambiente de trabalho seguro. Avaliações de risco devem ser feitas para a adoção de medidas que garantam, em todas as atividades, setores, maquinários, equipamentos e processos produtivos, a segurança de que o trabalhador necessita.

Responsabilidades do empregador e do trabalhador rural

Adaptar-se às mudanças dessas normas exige uma boa gestão. Além de ser uma atitude ética de um bom proprietário, evita as multas decorrentes da não adequação.

Dentre várias normas da NR 31, cabe ao empregador rural:

  • garantir boas condições de trabalho, higiene e conforto, segundo as especificidades de cada atividade;
  • avaliar os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e adotar medidas de prevenção e proteção de acordo com os resultados das análises;
  • preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores, promovendo melhorias no ambiente e nas condições de trabalho;
  • divulgar os direitos, deveres e obrigações em relação às normas de segurança e saúde para os trabalhadores;
  • adotar os procedimentos corretos no caso de acidentes e doenças no trabalho;
  • permitir a fiscalização das normas de segurança e saúde por um representante legal dos trabalhadores.

O trabalhador também tem responsabilidades. Veja só:

  • cumprir as exigências de segurança e desenvolver suas atividades em relação às Ordens de Serviço;
  • adotar as normas de proteção exigidas pelo empregador, em conformidade com a NR 31;
  • realizar os exames médicos necessários;
  • colaborar com a aplicação da NR 31 na empresa.

É de extrema importância, tanto para o trabalhador quanto para o empregador, o cumprimento dessas normas. O Brasil ainda está caminhando para melhorar a qualidade do trabalho no campo, mas, muitas vezes, por questões culturais, elas deixam de ser cumpridas.

O eSocial e os impactos na segurança do trabalho

O eSocial foi criado pelo Governo Federal por meio do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil). Ele promete simplificar a burocracia do registro de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas e o seu respectivo encaminhamento aos órgãos do governo.

O objetivo do projeto é centralizar as diversas declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus funcionários. Essas declarações deixarão de ser informadas individualmente, fazendo parte de um sistema integrado.

Nesse sistema, os documentos de segurança e medicina do trabalho serão cadastrados rapidamente e terão suas informações cruzadas com mais facilidade, melhorando o nível de fiscalização.

A utilização do eSocial resulta em uma relação mais honesta entre patrões e empregados, melhorando as condições de trabalho para ambos.

Agora, você já sabe a importância da NR 31 para a segurança do trabalhador rural. Aprendeu também que eSocial vai facilitar a troca de documentação com o governo. Estar atento a essas mudanças traz benefícios e evita riscos.

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